2. DEFINIÇÕES RELEVANTES

2.1. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.2. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser

identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e

disponíveis na ocasião de seu tratamento.

2.4. Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

2.5. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que

são objeto de tratamento.

2.6. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou

extração.

2.7. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.8. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9. Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

2.10. Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou

tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2.11 Internet: O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

2.12 Sítio ou Site: Sítios ou sites por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

2.13 Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

2.14 Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou ao Aplicativo.

2.15 Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site e/ou Aplicativo, ficando estabelecido que o Site e/ou o Aplicativo são direcionados apenas a pessoas físicas ou Jurídica maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente

ou relativamente incapazes.

2.16 Acesso Anydesk: Caso necessário o suporte precisará acessar seu computador através do Anydesk ou solicitar seus dados de acesso para verificar erros no seu PC, esse procedimento é de suma importância para solução de possíveis problemas apresentados, caso o contratante não repasse as informações o suporte não será prestado, ficando a responsabilização a cargo do contratante.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

3.1 Ao utilizar os serviços da Zap Responder, o usuário confirma que leu
e compreendeu este Termos de Uso, nossa Política de Proteção de
Dados Pessoais e Cookies, sabendo que ao entrar e/ou cadastrar ele
deverá marcar a opção confirmando que concorda com os itens descritos
em nossas políticas.

4. OBJETIVOS DO TERMO DE USO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS

4.1 A Zap Responder preza pela segurança e confidencialidade das
informações fornecidas por seus Usuários. Por esta razão, adotamos as
medidas necessárias para resguardar os seus direitos, os quais podem
ser encontrados neste Termo de Uso da Política de Proteção de Dados
Pessoais. (Também conhecida na literatura como Termo de Uso e Política
de Privacidade).

4.2 Este Termo de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais da
Zap Responder detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais
informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados,
utilizados e processados os seus Dados Pessoais, e ainda, como
permitimos que o Usuário, acesse, retifique, corrija ou atualize dados4
incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo, inclusive, restringir o
Tratamento de seus Dados.
Pessoais.

4.3 A Zap Responder se reserva no direito de periodicamente, modificar
este Termo de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais de
maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o
aplicativo com a nova versão aprovada pela Administração.

5. INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DADOS PESSOAIS

5.1 O que e como coletamos?
Para permitir o acesso e uso do aplicativo, bem como mantê-lo operante
e atualizado, com um relacionamento com o Usuário, a Zap Responder
poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.
I. Dados Cadastrais – que correspondem às informações inseridas por
você em nossas plataformas, por ocasião do preenchimento dos
formulários disponibilizados: nome completo, estado civil, gênero, cédula
de identidade e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, endereço
residencial e comercial, endereço de e-mail, número de telefone celular,
residencial e comercial, atividade econômica exercida/segmento(s) de
produção, Dap, senha, etc; e,
II. Informações sobre transações;
III. Dados sobre o seu perfil, que são as informações geradas
automaticamente a partir de seu acesso, tais como: serviços/produto com
os quais você se relaciona, dispositivo móvel usado, IP das máquinas
utilizadas, navegador, geolocalização, duração e frequência dos acessos,
áreas de interesse, etc.
IV. Coletamos, também, documentos e comentários em nossos canais de
comunicação referentes às manifestações de Ouvidoria, e-mails enviados
para nossos endereços eletrônicos, relatórios de erros, atividade do
sistema, além de data, hora e URL referenciador das suas solicitações.

5
5.2 Por que coletamos?
A Zap Responder realiza o tratamento dos dados pessoais com as
finalidades descritas as seguir:
I. Identificação para fins de cadastro, autenticação e autorização de
acesso ao Sítio/Site da Zap Responder, seus programas e instrumentos
de política;
II. Execução de medidas de prevenção a fraudes, personalizando a
experiência de navegação no aplicativo, inclusive alertando os usuários
de possíveis violações;
III. Execução de atividades diretas de relacionamento e atendimento;
IV. Análise de perfil (profiling);
V. Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
VI. Exercício de ações relacionadas ao legítimo interesse institucional;
VIII. Realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;

5.3 Retenção, Guarda, Armazenamento e Segurança dos Dados
Pessoais
A retenção, guarda e o armazenamento de dados pessoais coletados pela
Zap Responder são feitos em local seguro (servidores próprios ou
contratados) e por prazo indeterminado. Nesse contexto, em caso de
solicitação de exclusão por seus respectivos titulares, os prazos legais
e/ou regulatórios de guarda e retenção, bem como o disposto no art. 16,
da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), devem também, atender o disposto no
inciso I, do art. 31, da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. A política de gestão
da segurança da informação da Zap Responder utiliza da aplicação de
diversos controles e soluções técnicas, compatíveis com os padrões
internacionais e com as melhores práticas de mercado, para mitigar
vulnerabilidades nos ativos informacionais, com o objetivo de assegurar a
disponibilidade, integridade, confidencialidade, inviolabilidade e
autenticidade de seus dados.
Portanto, as medidas de segurança estão diretamente compatíveis às
possibilidades de riscos, considerando os incidentes como destruição
6
acidental (ou ilegal) ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso
não autorizado, além de controles de acesso às informações
armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de
acordo com as responsabilidades envolvidas.
Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional
seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger
os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como:
I. adoção de um programa de Proteção de Dados Pessoais;II. adição dos
princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a
execução das atividades;
III. restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios
“need-to-know” e “least privilege”, dentre outros.
Apesar disso, infelizmente não se pode garantir total segurança. A área
de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento
e a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente
nesse setor.
Dessa forma, poderá ocorrer falha de hardware ou software e outros
fatores que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais
a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a
manutenção de um ambiente seguro para todos.
Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus
Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você
identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança
dos seus Dados Pessoais.
Nesse caso, por favor entre em contato com a Ouvidoria através do sítio
eletrônico, pelo e-mail ou pelo telefone indicados ao final do Termo de
Uso.
Os mecanismos de autenticação (senhas, etc.) são disponibilizados para
serem usados de forma pessoal e intransferível, e não devem ser
compartilhados em hipótese nenhuma. A Zap Responder não se
responsabiliza por qualquer dano causado por seu eventual
compartilhamento.
7
5.4 Eliminação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento,
exceto para o cumprimento de obrigação legal ou anonimizados para
estudo por órgão de pesquisa ou uso exclusivo do controlador.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
A Zap Responder poderá compartilhar as informações pessoais,
constantes em suas respectivas bases de dados, com entidades e
instituições do Governo Federal, com seus prestadores de serviços e/ou,
ainda, com seus parceiros de projetos e programas, desde que para tanto
detenha o consentimento de seus titulares ou desde que seja para o
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a execução de
específicas atividades contratuais tais como programas e atividades
vinculadas a Políticas Públicas, a comercialização de produtos e serviços,
para a realização de estudos e pesquisas e/ou em legítimo interesse da
empresa, com a garantia de proteção e resguardo de sua
confidencialidade por quem as receber.
O compartilhamento de seus dados pessoais também poderá ser feito
com parceiros localizados fora do território nacional. Nesse caso, o
processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito
de acordo com a legislação, aplicável e a presente Política de Proteção
de Dados Pessoais.
A Zap Responder não comercializa dados ou informações de pessoas.
7. Alteração dos termos de uso e da política de proteção de dados
pessoais
A atual versão dos Termos de Uso da Política de Proteção de Dados
Pessoais foi formulada e atualizada pela última vez em, 01/06/2021.
Conforme o disposto no item 4.3, reservamo-nos o direito de modificar o
Termo de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer
tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações
feitas em nosso site ou a partir de normas, regulamentos e legislação
correlata. Recomendamos sua releitura no site da Zap Responder com
frequência.
8
8. Responsabilidades
A Zap Responder prevê a responsabilidade subjetiva dos agentes que
atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os
artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mantendo
esta Política de Proteção de Dados Pessoais atualizada, observando suas
disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume
o compromisso de buscar condições de governança, técnicas e
autorizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de
tratamento de dados, comprometendo-nos no cumprimento das
exigências e adoção de providências expedidas pela Autoridade Nacional
de Proteção de Dados em relação à proteção de dados realizada pela Zap
Responder. A título de exemplo, tem-se o Relatório de Impacto à Proteção
de Dados Pessoais, conforme art 5º, inciso XVII, da LGPD, acerca dos
processos de tratamento de dados que possam gerar riscos a liberdades
civis e direitos fundamentais. O Usuário se responsabiliza pela precisão e
veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a
inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar
serviços da Zap Responder. O login e senha só poderão ser utilizados
pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é
pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a
alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento. O usuário da
Plataforma é responsável pela atualização das suas informações
pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais
cadastradas. O Usuário é responsável pela reparação de todos e
quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação
de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de
propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam
causados à Zap Responder, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a
qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto
nestes Termos de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais ou de
qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio. A Zap
Responder não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
I. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
II. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
III. Proteção do computador;
9
IV. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
V. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
VI. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
VII. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos
usuários;
VIII. Perímetro inseguro.
Parágrafo único: Do teste gratuito – A Zap Responder disponibiliza 07
dias de teste gratuito aos novos clientes, apenas uma vez, caso algum
cliente utilize meios diversos para utilização do período gratuito será
cobrado automaticamente o período disponibilizado como teste, reafirma
ainda que caso haja desconfiança em relação ao cadastro, a empresa
poderá utilizar do banco de dados de clientes para descobrir tal fraude.
9. Dos direitos dos Usuários e a Isenção de Responsabilidade
Ao utilizar o Site da Zap Responder e fornecer os seus Dados Pessoais,
a empresa assegurará os direitos previstos em Legislação de Proteção
de Dados Aplicável, a saber:
I. Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário
Tratados pela Zap Responder no Site;
II. Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário
armazenados no Site;
III. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a
anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos,
desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em
que a Zap Responder conduzirá uma análise para verificar o excesso ou
qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso
de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação
efetuada;
IV. Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no
Site. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam
armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício
dos direitos da Zap Responder;
10

13.3. Prazos e Forma de Reembolso
O reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento original, salvo exce
V. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido
para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out. VI.
Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão
exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses;
VII. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais
indicados ao final deste Termo de Uso para o exercício dos direitos
previstos nesta Seção.
Embora a Zap Responder adote elevado padrão de segurança a fim de
evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de
riscos. Nesse sentido, a Zap Responder não se responsabiliza por:
I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou
imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos
e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de
tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no
presente instrumento;
II. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade
dos dados de acesso é do usuário;
III. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se
comprovada conduta culposa ou deliberada da Zap Responder (vide art.
43, lei nº 13.709/2018);
IV. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam
gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos
usuários/titulares de dados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as
providências necessárias;
V. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/titulares de dados
nos registros necessários para a utilização dos serviços da Zap
Responder; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas
ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do
usuário/titular dos dados.
10. Legislação e Foro
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Estes Termos de Uso e a Política de Proteção de Dados Pessoais da Zap
Responder são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer
disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no
âmbito da utilização dos Sites pelos Usuários, inclusive com relação ao
descumprimento dos Termos de Uso da Política de Proteção de Dados
Pessoais ou pela violação dos direitos da Zap Responder, de outros
Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual,
de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Franca-
SP.
12. Encarregado de proteção de dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais
da Zap Responder ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode
entrar em contato com o canal de ouvidoria:

E-mail: ([email protected])

Telefone: (16) 98872-6177

Documento assinado digitalmente: